Fonte: Destak Jornal
Casamento civil seguiria privativo dos heterossexuais, segundo alguns ministros do Supremo
Em sessão histórica, o Supremo Tribunal Federal decidiu ontem, por unanimidade, que têm valor legal as uniões estáveis entre homossexuais. A maioria dos ministros votou com o relator do caso, Carlos Ayres Britto, para quem os homossexuais têm os mesmos direitos que os casais heterossexuais.
Pode haver limites a essa igualdade de direitos, porém. O ministro Ricardo Lewandowski disse ser favorável à união homoafetiva "naquilo que não for típico da relação homem e mulher". Ele não quis entrar em detalhes porque o tema pode voltar a ser discutido no STF. Segundo ele, ficou em aberto "se cabe casamento, se cabe fertilização in vitro, se cabe adoção".
Novos direitos
Especialistas entendem que a maioria dos direitos tidos pelos casais heterossexuais foi estendida aos homossexuais, como adotar o sobrenome do parceiro, assumir a guarda do filho do cônjuge, receber herança ou pensão, somar renda para aprovar financiamento e alugar imóveis.
O casamento civil segue privativo dos casais heterossexuais. A adoção de crianças por indivíduos homossexuais já é autorizada pela Justiça, mas não para casais gays. A questão, segundo os ministros Lewandowski e Gilmar Mendes, ficou em aberto. "Neste momento, me limito a reconhecer a união", disse Mendes. As ações julgadas foram apresentadas pela Procuradoria-Geral da República e pelo governador do Rio de Janeiro, Sérgio Cabral.
Família como as outras
O ministro Celso de Mello afirmou que o Estado deve dar às uniões homoafetivas o mesmo tratamento dado às uniões estáveis heterossexuais. "Toda pessoa tem o direito de constituir família, independentemente de orientação sexual ou identidade de gênero", disse.
O ministro Luiz Fux disse que a homossexualidade é um traço da personalidade, caracteriza a humanidade de determinadas pessoas. "Homossexualidade não é crime. Então, por que o homossexual não pode constituir uma família?", questionou Fux. A ministra Cármen Lúcia destacou que a Constituição Federal não tolera qualquer discriminação.
CNBB: decisão levará à 'destruição da família'
A CNBB (Conferência Nacional dos Bispos do Brasil) condenou o reconhecimento da união entre casais de mesmo sexo.
Reunidos na 49ª Assembleia Geral da Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB), em Aparecida (SP), os religiosos afirmaram que a Igreja defende a família como uma instituição formada por homem, mulher e filhos.
Para dom Anuar Battisti, arcebispo de Maringá (PR), a união homossexual é uma "agressão frontal" à família, fato com o qual a Justiça estará "institucionalizando a destruição da família".
O bispo de Nova Friburgo (RJ), dom Ednay Gouvea Mattoso, disse que "uma coisa é a união civil, a outra é o casamento, que é um sacramento da Igreja". "O direito de duas pessoas constituírem patrimônio é consenso, mas não devemos chamar isso de casamento", afirmou. União civil gay não é igual a casamento
'Essa votação é um marco histórico'
Lewandowski: favorável à união homossexual, mas com restrições
divulgação/stf
P.S. Respeito a posição da Igreja Católica, mas, do ponto de vista sociológico, a união civil para os homoxessuais representa a consolidação de direitos, igualdade de direitos estabelecida na Constituição Federal. Quanto ao "Casamento", devemos ter bem claro que difere de união civil. Casamento não é um contrato firmado entre os noivos. Casamento é um sacramento da Santa Igreja. Sagrado! Uma união de amor entre um homem e uma mulher para a formação de uma família. Não confundamos casamento com união civil. O primeiro, um sacramento, já o segundo, um contrato entre as partes. Do ponto de vista do direito, todos tem o direito a estabilidade. A união civil é um direito de todos. A Igreja precisa aceitar a união civil dos homossexuais. Não confundamos casamento com união de direitos.
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